Downloads e Documentos

1 - Documentos da Acreditação da Norsider

1.1 - Licenciamento de Gestão de Resíduos
Licenciamento emitido pela CCRD-N que autoriza a NORSIDER a realizar operações de gestão de resíduos

1.2 – Certificado de Operador de Gestão de Baterias de Veículos Usados
Certificado emitido pela VALORCAR atestando a NORSIDER como pertencendo á rede integrada de recolha de baterias de veículos usadas

1.3 – Certificado de Operador de Gestão de Veículos em Fim de Vida
Certificado emitido pela VALORCAR atestando a NORSIDER como pertencendo á rede integrada de recolha de veículos em fim de vida

1.4 – Alvará de Transportes de Mercadorias por conta de outrem
Documento emitido pelo IMTT licenciando a NORSIDER para efectuar transportes nacionais e internacionais de mercadorias por conta de outrem

2 – Documentos Relacionados com Veículos

2.1 – Modelo 9 do IMTT
Documento necessário para o abate de qualquer viatura nacional.
Este documento deve ser assinado pelo proprietário da viatura. Caso seja empresa, a assinatura do mesmo deve ser reconhecida;

2.2 – Modelo 13 do IMTT
Documento apenas necessário para o abate de viaturas quando, por algum motivo, os originais dos documentos da viatura não estão disponíveis para juntar ao processo;

2.3 – Requerimento de registo automóvel (Declaração de compra e venda)
Este documento, em situações normais, não é necessário para o abate de viaturas. Este documento é apenas usado quando se vende uma viatura para se averbar a viatura em nome do comprador.

3 – Legislação

3.1 – Lista Europeia de Resíduos
Documento informativo com todos os códigos de resíduos (LER), listando e categorizando todos os resíduos, bem como as operações de tratamento;

3.2 – Decreto-Lei 178/2006
Este diploma, transpõe para o sistema jurídico português a Directiva nº 2006/12/CE, regulamentando assim todas as operações relacionadas com a gestão de Resíduos;

3.3 – Decreto-Lei 196/2003
Este diploma, transpõe para o sistema jurídico português a Directiva nº 2000/53/CE, regulamentando assim a gestão de veículos e veículos em fim de vida;